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Com
a aprovação da Lei 8/2003 sobre os Órgãos Locais do
Estado, o distrito passou a ser a
unidade territorial principal da organização
local do Estado e base de planificação do
desenvolvimento económico, social e cultural, o que torna
indispensável a realização de actividades baseadas a nível
local, privilegiando maior participação das comunidades
nas acções de desenvolvimento.
Este
objectivo será materializado através da harmonização
das metodologias de planeamento distrital, que assume como
pilares:
- A
Planificação e Finanças Distritais (Planos de
Desenvolvimento Distrital) e
- O Planeamento e
Ordenamento Territorial
e a Gestão dos Recursos Naturais.
Por isso, o
Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental em coordenação com
o Ministério de
Planificação e Desenvolvimento e outras entidades
públicas, realizaram entre os dias 31 de Agosto e 2 de
Setembro de 2005, um seminário nacional com o objectivo de
apresentação e discussão de experiências no âmbito da
elaboração dos instrumentos de planificação distrital,
com enfoque para a gestão territorial ao nível
distrital, tendo em vista a planificação
integrada, a ocupação ordenada do espaço e o
desenvolvimento sustentável da unidade económica –
distrito. Durante
o seminário foram apresentados o seguintes temas:(ficheiro
PDF. Para abrir precisa ter instalado Acrobat
Reader).
| Painel |
Tema |
Apresentador |
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1°
Painel - Políticas e Estratégias |
Ordenamento
territorial em Moçambique - passado, presente. Que futuro? |
Arqt.
Lucas Cumbeza |
| Essência
do projecto de planificação e finanças
descentralizadas. Resultados esperados. |
Dr.
Domingos Lambo |
| O
papel dos Órgãos Locais do Estado na
planificação descentralizada |
Dr.
José Guambe |
| Programa
estratégico de desenvolvimento territorial |
Arqt.
Arlindo Dgedge |
| Essência
da Estratégia do Desenvolvimento Rural em Moçambique |
Dr.
Salimo Valá |
| Integração
do ordenamento territorial e recursos naturais na
planificação distrital
|
Dr.
Vicente Paulo |
| 2°
Painel - Planeamento e Gestão |
Descentralização
da actividade de Planeamento e Ordenamento
Territorial, suas implicações
e o papel das instituições (Estado, sector
privado, de Formação ONG´s, comunidades locais)
no processo. |
Arqtº
José Forjaz |
| Cadastro
Nacional de Terras e seu contributo no Ordenamento e
gestão do uso da terra. |
Eng.
José Elias Mucombo |
| Contributo
do Planeamento e Ordenamento Territorial para
segurança do uso e aproveitamento da terra e papel
da participação das comunidades no processo de
Planeamento. |
Dr.
Christopher Tanner |
| Papel
das Instituições do Estado, do sector privado e
das comunidades locais e na gestão dos recursos
naturais |
Dr.
Policarpo Napica |
| Formação
e Capacitação de Decisores, Líderes Comunitários
dentre outros agentes em matéria de Planeamento
Territorial e Gestão dos Recursos Naturais. |
Arqtº
António Tovela |
| 3°
Painel - Práticas e Experiências |
Práticas
e experiências da participação comunitária na
gestão dos recursos naturais - CDS Chimoio |
Dr.
Pedro Castigo |
| Práticas
e experiências da participação comunitária na
gestão dos recursos naturais - DNFFB |
Eng.
Arlindo Cuco |
| Metodologias,
praticas, experiências e, resultados sobre a
elaboração dos Planos de Uso da Terra |
Eng.
Mário Rui DPAG - Chimoio |
| Filosofias,
experiências práticas e metodologias na elaboração
dos Planos distritais e locais ao nível das
DPCA’S. |
Dr.
Domingos Brizito |
| O Papel
do Empresariado na Gestão dos Recurso Naturais |
James
White Empresário de Sofala |
| O Papel
do Empresariado no Planeamento do Uso da Terra |
Engº
Francisco Pereira |
| Metodologias
da elaboração de Planos de Uso da Terra. |
Dr
Armindo Chauque |
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