Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial (DINAPOT)

São funções da Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial: Propor políticas e legislação pertinente ao ordenamento territorial; Estabelecer normas, regulamentos e directrizes para as acções de ordenamento territorial; Estudar e propor a melhor localização de empreendimentos e projectos de desenvolvimento de grande vulto. Promover e monitorar a execução dos instrumentos de gestão territorial a nível nacional, provincial, distrital e das autarquias locais; Homologar os instrumentos de gestão territorial a nível nacional, provincial, distrital e das autarquias locais; Promover e participar nos estudos e projectos de requalificação dos assentamentos informais; Promover, programar e realizar acções de formação e capacitação em matérias de ordenamento do territorio a nível local e das autarquias locais; Assessorar os órgãos locais na elaboração, implementação, controlo e gestão do uso e aproveitamento da terra; Avaliar, monitorar e promover experiências realcionadas com aspectos de gestão territorial nas comunidades; Emitir pareceres técnicos, sobre os tinstrumentos de gestão erritorial a nível nacional, provincial, distrital e das autarquias locais; Emitir pareceres técnicos sobre processos de atribuição de uso e aproveitamento de terra para as zonas rurais, povoações, vilas e cidades onde não hajam instrumentos de gestão territorial aprovados; Promover e conceber projectos experimentais e de demonstração na área de ordenamento territorial; Participar na classificação e hierariquização dos distritos e dos assentamentos humanos; Participar nas acções de reassentamento das populações derivadas da implementação de projectos de desenvolvimento e da ocorrência de calamidades naturais; Participar na definição da divisão territorial do país.