Planeamento Territorial em Moçambique:
Passado, Presente e Futuro
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Período
colonial:
Neste
período, o planeamento visava dar respostas ao desenvolvimento económico ao nível regional e em zonas específicas com forte potencial para o desenvolvimento em
Moçambique. Neste âmbito, criou-se o Gabinete de Urbanização e Habitação da Região de Lourenço Marques, que tinha como principais funções executar e coordenar as actividades de planeamento na área de urbanização na região de Lourenço
Marques.
Período pós-independência:
A
partir de 1977 criam-se:
- a Direcção Nacional de Habitação (DNH), com funções de criar condições para uma acção planificada do Estado no domínio da habitação, a promoção de planos urbanísticos dos centros urbanos e rurais, a pesquisa e o estudo do
habitat;
- a Comissão Nacional das Aldeias Comunais, com funções de coordenação
inter-sectorial no domínio do desenvolvimento rural.
- o Instituto Nacional de Planeamento Físico, que teve como principais funções a preparação de metodologias, a elaboração de planos de urbanização das cidades e vilas e a formação de técnicos na área de
planeamento.
-a Secretaria de Estado de Planeamento Físico, dirigida por um Secretário de Estado, sob tutela da Comissão Nacional do Plano.
Nesta época, a responsabilidade de planeamento nas zonas urbanas,
então exercida pelas Câmaras Municipais, passa para os Conselhos
Executivos das Cidades. Devido a insuficiência de pessoal técnico
qualificado e como consequência, muitos planos (basicamente planos de
estrutura) foram preparados a nível central. O processo de planificação centralizada condicionou a elaboração dos planos de desenvolvimento territorial. A iniciativa de elaboração dos planos era definida a nível central, cabendo aos Conselhos Executivos a sua implementação e, a alocação dos recursos era em função das prioridades definidas
centralmente. A participação dos beneficiários e das demais instituições no processo de planeamento, muitas vezes, cingia-se ao fornecimento de informação de base necessária para a elaboração de
planos.
A primeira reunião de cidades e bairros comunais realizada em 1979, definiu a necessidade da elaboração de diversos planos de estrutura e de intervenções prioritárias para as principais cidades do país
(pelo menos a maior parte das capitais provinciais).
Dada a fragilidade do quadro técnico existente, foram instituídos cursos de curta duração para a formação de técnicos elementares, com a missão de interpretar os processos de ocupação
de
espaço. Em 1984, foi inaugurado o primeiro curso para a formação de técnicos médios de planeamento
físico. Em 1986, foi aberta a Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico.
Com a criação do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental,
a actividade de planeamento territorial passa a ser exercida
pela Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento
Territorial-DINAPOT.
Situação actual:
Tendo em conta que o território é uma dimensão da realidade humana,
resultado de processos históricos complexos, o planeamento
também deve ser visto como uma actividade abrangente que
analisa a ocupação do espaço em todas suas dimenções -
físicas, económicas, sociais e cuturais. Por isso, o
Ministério opta pela abordagem interdisciplinar e inclusão
de vários sectores no processo de planeamento.
Ainda a noção de que a terra é uma realidade finita e que as relações
sociais, culturais e produtivas se alteram continuamente em função do crescimento da população, do desenvolvimento das suas instituições, da evolução da sua cultura técnica e material, do melhoramento das infra-estruturas, e das alterações
ambientais, suscita na actualidade a necessidade de elaboração e implementação de planos de ordenamento territorial para fazer frente aos vários constrangimentos causados
por:
- Crescimento acelerado da população, particularmente nos centros urbanos;
- Crescimento não planificado das áreas peri-urbanas;
- Não implementação de planos elaborados;
- Insegurança de posse de terra.
Factores que influenciam a actual situação:
- Falta de um quadro legal que estabeleça os princípios e objectivos do ordenamento do território;
- Insuficientes recursos humanos e financeiros;
- Falta de instrumentos normativos ajustados à realidade;
- Fraca capacidade de fiscalização;
- Fraca coordenação entre os diversos actores no processo.
Para se resolverem os problemas acima referidos devem ser criadas directrizes para assegurar a participação comunitária no processo de desenvolvimento
e, a implementação de
normas/guiões simplificados de planeamento e promoção da criação de um sistema de cadastro simplificado e
seguro.
Perspectivas:
Conhecendo
os factores que influenciam negativamente o planeamento
territorial em Moçambique, o Governo, através do MICOA,
está a desenvolver acções para melhorar a situação.
Assim, a falta de um quadro legal já mereceu a devida
resposta. Neste momento, existe a proposta da política
e o anteprojecto da lei de ordenamento territorial.
Estes
documentos aguardam a sua apreciação e aprovação pela
Assembleia da República. Está em preparação a
proposta de regulamento de ordenamento territorial.
No
âmbito de preparação de instrumentos normativos, a
DINAPOT iniciou a revisão de metodologias de preparação
de instrumentos de gestão territorial, que culminará com a
edição do manual de técnicas básicas de planeamento
territorial. Para não falar de manuais já existentes, como
é o caso do manual "Aprender a Viver com as Cheias",
existe, também, uma estratégia de intervenção nos
assentamentos informais que ajudará a minimizar os problemas
vividos nas cidades.
A
escasses de quadros especializados na área de planeamento
territorial será minimizada com uma série de cursos de capacitação.
A idea principal é disseminar o conhecimento começando
pelos decisores e terminando pelos técnicos que directamente
lidam com questões do dia-a-dia na gestão de espaço.
É
de sublinhar que o MICOA, junto com outras entidades
governamentais, já avancou na preparação de uma base de
dados territoriais, o Cadastro Nacional de Terras. Este
sistema permitirá o acesso a informação sistematizada e
actualizada que facilita a tomada de decisão com um conhecimento profundo da
realidade.
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