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Planeamento e Ordenamento Territorial

Planeamento Territorial em Moçambique: Passado, Presente e Futuro

Período colonial:

Neste período, o planeamento visava dar respostas ao desenvolvimento económico ao nível regional e em zonas específicas com forte potencial para o desenvolvimento em Moçambique. Neste âmbito, criou-se o Gabinete de Urbanização e Habitação da Região de Lourenço Marques, que tinha como principais funções executar e coordenar as actividades de planeamento na área de urbanização na região de Lourenço Marques. 

Período pós-independência:

A partir de 1977 criam-se:
- a Direcção Nacional de Habitação (DNH), com funções de criar condições para uma acção planificada do Estado no domínio da habitação, a promoção de planos urbanísticos dos centros urbanos e rurais, a pesquisa e o estudo do habitat;

- a Comissão Nacional das Aldeias Comunais, com funções de coordenação inter-sectorial no domínio do desenvolvimento rural.


- o Instituto Nacional de Planeamento Físico, que teve como principais funções a preparação de metodologias, a elaboração de planos de urbanização das cidades e vilas e a formação de técnicos na área de planeamento. 

-a Secretaria de Estado de Planeamento Físico, dirigida por um Secretário de Estado, sob tutela da Comissão Nacional do Plano.


Nesta época, a responsabilidade de planeamento nas zonas urbanas, então exercida pelas Câmaras Municipais, passa para os Conselhos Executivos das Cidades. Devido a insuficiência de pessoal técnico qualificado e como consequência, muitos planos (basicamente planos de estrutura) foram preparados a nível central. O processo de planificação centralizada condicionou a elaboração dos planos de desenvolvimento territorial. A iniciativa de elaboração dos planos era definida a nível central, cabendo aos Conselhos Executivos a sua implementação e, a alocação dos recursos era em função das prioridades definidas centralmente. A participação dos beneficiários e das demais instituições no processo de planeamento, muitas vezes, cingia-se ao fornecimento de informação de base necessária para a elaboração de planos.


A primeira reunião de cidades e bairros comunais realizada em 1979, definiu a necessidade da elaboração de diversos planos de estrutura e de intervenções prioritárias para as principais cidades do país (pelo menos a maior parte das capitais provinciais). 
Dada a fragilidade do quadro técnico existente, foram instituídos cursos de curta duração para a formação de técnicos elementares, com a missão de interpretar os processos de ocupação de espaço. Em 1984, foi inaugurado o primeiro curso para a formação de técnicos médios de planeamento físico. Em 1986, foi aberta a Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico.


Com a criação do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, a actividade de planeamento territorial passa a ser exercida pela Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial-DINAPOT. 

Situação actual: 
Tendo em conta que o território é uma dimensão da realidade humana, resultado de processos históricos complexos, o planeamento também deve ser visto como uma actividade abrangente que analisa a ocupação do espaço em todas suas dimenções - físicas, económicas, sociais e cuturais. Por isso, o Ministério opta pela abordagem interdisciplinar e inclusão de vários sectores no processo de planeamento.


Ainda a noção de que a terra é uma realidade finita e que as relações sociais, culturais e produtivas se alteram continuamente em função do crescimento da população, do desenvolvimento das suas instituições, da evolução da sua cultura técnica e material, do melhoramento das infra-estruturas, e das alterações ambientais, suscita na actualidade a necessidade de elaboração e implementação de planos de ordenamento territorial para fazer frente aos vários constrangimentos causados por:
- Crescimento acelerado da população, particularmente nos centros urbanos;
- Crescimento não planificado das áreas peri-urbanas;
- Não implementação de planos elaborados; 
- Insegurança de posse de terra.

Factores que influenciam a actual situação:
- Falta de um quadro legal que estabeleça os princípios e objectivos do ordenamento do território;
- Insuficientes recursos humanos e financeiros;
- Falta de instrumentos normativos ajustados à realidade;
- Fraca capacidade de fiscalização;
- Fraca coordenação entre os diversos actores no processo.

Para se resolverem os problemas acima referidos devem ser criadas directrizes para assegurar a participação comunitária no processo de desenvolvimento e, a implementação de normas/guiões simplificados de planeamento e promoção da criação de um sistema de cadastro simplificado e seguro.

Perspectivas:

Conhecendo os factores que influenciam negativamente o planeamento territorial em Moçambique, o Governo, através do MICOA, está a desenvolver acções para melhorar a situação. Assim, a falta de um quadro legal já mereceu a devida resposta. Neste momento, existe a proposta da política e o anteprojecto da lei de ordenamento territorial. Estes documentos aguardam a sua apreciação e aprovação pela Assembleia da República. Está em preparação a proposta de regulamento de ordenamento territorial.

 

No âmbito de preparação de instrumentos normativos, a DINAPOT iniciou a revisão de metodologias de preparação de instrumentos de gestão territorial, que culminará com a edição do manual de técnicas básicas de planeamento territorial. Para não falar de manuais já existentes, como é o caso do manual "Aprender a Viver com as Cheias", existe, também, uma estratégia de intervenção nos assentamentos informais que ajudará a minimizar os problemas vividos nas cidades.

 

A escasses de quadros especializados na área de planeamento territorial será minimizada com uma série de cursos de capacitação. A idea principal é disseminar o conhecimento começando pelos decisores e terminando pelos técnicos que directamente lidam com questões do dia-a-dia na gestão de espaço.

 

É de sublinhar que o MICOA, junto com outras entidades governamentais, já avancou na preparação de uma base de dados territoriais, o Cadastro Nacional de Terras. Este sistema permitirá o acesso a informação sistematizada e actualizada que facilita a tomada de decisão com um conhecimento profundo da realidade.

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