A CRIAÇÃO DO MICOA  

Nos princípios da década oitenta, começa a surgir uma certa preocupação com o estado do ambiente nacional com a criação da Unidade de Gestão Ambiental no Instituto Nacional de Planeamento Físico (INPF) que, em 1991, passou a designar-se Divisão do Meio Ambiente. Somente em Junho de 1992, foi criada a primeira instituição independente de âmbito Nacional para a gestão ambiental, a Comissão Nacional do Meio Ambiente (CNA) que mais tarde, em 1994, foi extinta e no seu lugar criado o actual Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA).  

O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental  (MICOA) foi criado por  Decreto Presidencial nº 2/94 de 21 de Dezembro sendo as suas funções e objectivos prrincipais previstos no Decreto Presidencial nº 6/95 de 16 de Novembro. Ao MICOA, tal como à CNA, cabe a tarefa de coordenar a nível nacional, todas actividades no domínio do ambiente, promovendo a gestão, preservação e utilização racionais da base de recursos naturais do país bem como propor políticas e estratégias ambientais a serem integradas nos planos sectoriais de desenvolvimento.